| Projeto: |
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PL 457 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-457/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0457-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ASSISTENCIA MEDICA / AULA / AUTISMO / DIAGNOSTICO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / ENSINO / EPIDEMIOLOGIA / ESPECIALISTA / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / HABILITACAO / INCENTIVO / INFORMACAO / INTERNACAO / LEI 08.069/1990 ( FEDERAL ) / LEI 10.216/2001 ( FEDERAL ) / LEI 12.764/2012 ( FEDERAL ) / MERCADO DE TRABALHO / PESQUISA CIENTIFICA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1822-2019
ver documento ADM0522-2021
ver documento EDUC0994-2021
ver documento SAUDE1227-2021
ver documento FIN0313-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | CCJ | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | ADM | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | ADM | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 25/06/2021 | | EDUC | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 09/09/2021 | | SAUDE | Recebido em 09/09/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | FIN | Recebido em 06/10/2021 | Encaminhado em 14/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 735/2019 de 21/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OF ATL 131/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 160/2020
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